Indicação se aplica aos programas de entretenimento e variedades
Projeto de Lei prevê que cada empresa do setor poderá administrar 20 outorgas de TV e mais 20 de rádio
Norma quer incentivar a redução do número de condutas irregulares
Confira análise da Assessoria Técnica da ACAERT sobre a matéria
Medida atende às novas determinações para fins de alteração contratual de emissoras na faixa de fronteira. Confira orientação da Assessoria Técnica da ACAERT
Mudança torna o assentimento prévio restrito à obtenção de outorga, mediante processo licitatório ou seletivo, e à operação de transferência direta com capital estrangeiro
O “Caderno de Legislação da Radiodifusão” conta com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV
Orientação é da Assessoria Técnica da ACAERT. Confira outras situações
Assessoria Técnica da ACAERT esclarece os principais pontos da nova legislação
Novo prazo é até o dia 31 de dezembro do ano que vem