Ministério das Comunicações arquiva processos de solicitação para Assentimento Prévio, entre eles, 37 de Santa Catarina
Medida atende às novas determinações para fins de alteração contratual de emissoras na faixa de fronteira. Confira orientação da Assessoria Técnica da ACAERT
MCom conclui processos sobre serviços de radiodifusão na Faixa de Fronteira
Mudança torna o assentimento prévio restrito à obtenção de outorga, mediante processo licitatório ou seletivo, e à operação de transferência direta com capital estrangeiro
Sancionada lei que dispõe sobre investimento dos órgãos públicos em mídia no período eleitoral
Matéria atende reivindicação da radiodifusão e corrige distorções
MPs trazem novas regras sobre trabalho presencial e home office
Pagamento de auxílios e benefícios a trabalhadores também sofre alterações
Remuneração de conteúdo jornalístico ainda causa polêmicas entre plataformas e empresas de mídia
Assunto foi debatido em audiência pública da Câmara dos Deputados
Aprovada desoneração da folha de pagamentos até 2023 pelos senadores
Texto vai agora à sanção do presidente da República. Medida beneficia 17 setores da economia, entre eles, o de comunicação
ABERT lança caderno de legislação da radiodifusão
O “Caderno de Legislação da Radiodifusão” conta com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV
Comissão da Câmara aprova punição a quem impedir o livre exercício do jornalismo
O projeto prevê detenção de um a quatro anos a quem impedir ou dificultar o exercício da imprensa
CCJ da Câmara aprova prorrogação da desoneração até 2023
Como tramita em caráter conclusivo, matéria segue direto ao Senado
Assessoria Técnica da ACAERT alerta sobre o prazo para declaração de composição do capital social da emissora
Documento deve ser peticionado via CADSEI do Ministério das Comunicações e protocolado na Junta Comercial de SC