Remuneração de conteúdo jornalístico ainda causa polêmicas entre plataformas e empresas de mídia

Assunto foi debatido em audiência pública da Câmara dos Deputados

Em audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira, 16, que discutiu o PL 1.354/2021 que altera o Marco Civil da Internet (MCI) com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias e assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional é objeto de divergência entre os setores do mercado de comunicação.

Para os representantes dos veículos tradicionais, a medida é uma forma de garantir uma monetização sobre os conteúdos jornalísticos produzidos pelas suas redações que circulam nas plataformas de Internet. Segundo empresas desse setor, como as emissoras de rádio e televisão e empresas de jornais impressos, esses conteúdos é que dão relevância para as plataformas, como Google e Facebook, serem tão acessadas, tornando-as como portas de entradas para a busca de informação.

Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais, enxerga na proposta colocada pelo projeto de lei um caminho não apenas para garantir a remuneração dos veículos de comunicação tradicionais, que tiveram suas receitas reduzidas pelas publicidades digitais, mas também uma forma de combater a desinformação. "A remuneração é apenas um dos aspectos sobre um problema maior. Estamos na verdade falando de fomentar conteúdos de qualidade. E por isso, deve ser reconhecido com o valor merecido", disse o executivo.

João Camilo, Coordenador de Relações Governamentais e Comunicação da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), entende que a medida é uma forma também que garantir que pequenos ou grandes conglomerados de comunicação, tenham direitos iguais e mesmas condições de negociações com as plataformas.

Os representantes das plataformas, por sua vez, ressaltam que esses conteúdos não são produzidos por suas equipes, e afirmam que são as próprias empresas de comunicação, por livre e espontânea vontade, que criam páginas e perfis institucionais nas suas aplicações, já que enxergam esses ambientes como espaços de grande alcance de público.

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 "O Facebook é uma plataforma opcional. Ou seja: as empresas de mídia criam por livre vontade uma página na plataforma. Geralmente as empresas colocam um link para esta página em seu site, dando audiência para os seus sites. Em geral, o Facebook recebe o link de um site da empresa autora de conteúdo. E aqui, é onde as empresas obtém um valor de tráfego, o que permite maior audiência e alcance dos seus conteúdos. O Facebook não pega conteúdo na Internet e posta na sua plataforma", afirmou Monica Guise, Gerente de Políticas Públicas da Meta, antigo Facebook, no Brasil.

 Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, afirmou que o conteúdo jornalístico não é fonte de renda para o Google. "Estudo da consultoria  Accenture mostra que de 2007 para cá, no faturamento de classificados em veículos jornalísticos cinco vezes menor que nos anteriores. E o Google já tem parcerias com veículos de imprensa. 70% dessas parcerias são de média e pequenas empresas, fora do eixo Rio-São Paulo. Estamos dispostos a discutir um futuro melhor para o mercado de comunicação, desde que ela não venha a ferir o funcionamento da Internet e a livre iniciativa", afirmou o executivo.

Repórter: Tela Viva