Abert disponibiliza cartilha sobre ressarcimento fiscal
As emissoras já podem ter acesso ao ressarcimento fiscal pela cessão de horário gratuito destinado à propaganda eleitoral.
Governo torna permanente desoneração da folha de pagamento da radiodifusão
A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do seu faturamento.
Congresso aprova reabertura do Refis
A nova adesão deverá ser feita até 31 de agosto de 2014.
Justiça paulista considera cobrança do Ecad pelo simulcasting ilegal
De acordo com magistrado, Ecad não tem amparo legal para cobrar veiculação na internet.
Ministério das Comunicações inclui novas infrações no Regulamento de Sanções
Uma delas é o funcionamento em caráter provisório sem autorização.
Comissão aprova proposta que garante o funcionamento provisório de emissoras
Matéria deve tramitar ainda na CCJ da Câmara e, depois, no Senado
Desoneração da folha de pagamento do rádio e da TV já está em vigor
Secretário de Política Econômica Márcio Holland disse que a medida pode ser renovada em 2015.
TCU recomenda que Ministério das Comunicações e Anatel evitem prescrição de multas
Entre 2007 e 2011, se deu a prescrição de mais de 8.000 processos instaurados para apurar supostas infrações cometidas por emissoras de rádio e televisão
Justiça defere liminar da Abert determinando ressarcimento fiscal para Simples
Magistrada atendeu ao pedido de liminar da ABERT
Governo sanciona lei que simplifica processo para alterar quadro diretivo
Não será mais necessária autorização prévia do Ministério das Comunicações para alterações nos quadros diretivos de concessionárias e permissionárias de radiodifusão. As emissoras terão apenas que informar as modificações ao órgão em um prazo de 60 dias.