Desembargador acolhe entendimento da ACAERT sobre conceito de apoio cultural às Rádios Comunitárias
Decisão impactará no julgamento das ações contra atuação ilegal de radcoms em Santa Catarina
Em decisão inédita, magistrado intima cobrança de multa de rádio comunitária que descumpriu decisão judicial
Ação foi impetrada pela ACAERT contra radcom de Rio do Sul que veiculava comercial na programação
ACAERT entrega relatório de ilegalidades de RADCOMS ao Ministério das Comunicações
Documento é resultado da força-tarefa liderada pela entidade em Santa Catarina
ACAERT reforça combate à ilegalidade na radiodifusão comunitária em Santa Catarina
Entidade já entrou com mais de 100 ações judiciais e trabalho da Força-Tarefa ganhará reforço de Unidade Móvel
Rádio Comunitária de Porto União proibida de veicular comercial
Decisão atendeu à ação promovida pela Força-Tarefa da ACAERT contra ação ilegal de radcoms
Força-Tarefa – Justiça proíbe veiculação de comerciais em rádio comunitária de Canoinhas
Decisão atende ação da ACAERT contra a atuação irregular de radcoms em Santa Catarina. Desde 2013, a entidade já impetrou 103 ações
Força-Tarefa da ACAERT apresenta balanço de combate às rádios comunitárias com práticas ilegais
Entidade ganhou as decisões judiciais em 2020. Unidade Móvel contribuirá para identificar ilegalidade cometida pelas emissoras
ACAERT enviará documento aos gestores eleitos sobre a vedação da administração pública contratar rádios comunitárias
Material tem como base em decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJ/SC e entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC