ACAERT reforça combate à ilegalidade na radiodifusão comunitária em Santa Catarina
Entidade já entrou com mais de 100 ações judiciais e trabalho da Força-Tarefa ganhará reforço de Unidade Móvel
08/06/2021
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT vem desenvolvendo ação contundente no combate à atuação irregular de rádios comunitários em Santa Catarina. Uma das frentes de atuação é o judiciário. Ao todo, a entidade já ingressou com 101 ações contra rádios comunitárias que atuam em desacordo com a legislação, tais como a venda de espaços comerciais e abrangência maior que a permitida. Ao todo, a ACAERT conquistou 61 sentenças favoráveis e outras 34 ações aguardam decisão. Subiram para instância superior 31 ações, sendo que outras 26 estão no âmbito da justiça estadual (Veja quadro abaixo). As ações ganharam corpo com a formação da Força-Tarefa que coordena o trabalho contra a ilegalidade.
"A Força-Tarefa foi criada no início desta gestão (Silvano Silva), para dar mais celeridade e intensificar ações contra as rádios comunitárias que operam na ilegalidade. Estamos tentando transformar as inúmeras vitórias judiciais em um resultado prático para o radiodifusor, que tem seu negócio prejudicado por quem opera contra a lei. É um trabalho difícil, demorado, mas que começa a colher resultados e anima cada vez mais, pois temos recebido quase que a totalidade guarida na justiça catarinense”, explica o coordenador da Força-Tarefa, Humberto Ohf de Andrade, vice-presidente Jurídico e Ético da entidade.
Unidade Móvel - O trabalho da Força-Tarefa será reforçado com a implantação do serviço de uma unidade móvel que percorrerá os municípios catarinenses. Uma das tarefas será medir o raio de sinal das emissoras detentoras de autorização para exploração de serviços de radiodifusão comunitária. “Em alguns processos não foi possível averiguar tecnicamente a extrapolação do raio de sinal das radcoms, cujo limite é de um quilômetro. Com a unidade móvel, essa checagem será viável”, informa o Executivo da ACAERT, Leonardo Amorim, da Força-Tarefa. O sinal de campo irradiado por emissoras de FM e TV será recebido por uma antena instalada em veículo, ao longo de um percurso determinado. “Os equipamentos já foram orçados e estamos preparando a importação”. As despesas do técnico e dos equipamentos ficarão a cargo da ACAERT, enquanto outras despesas serão custeadas pelas emissoras associadas.
“A Unidade Móvel é uma necessidade do radiodifusor catarinense. Além de ser algo que ajudará na fiscalização da potência dos transmissores das rádios comunitárias, dará também a oportunidade do associado de medir a abrangência da sua própria emissora, ajudando tanto comercialmente, quanto em audiência”, destacou o coordenador do projeto da unidade Móvel, Roberto Dimas do Amaral, vice-presidente de Inovação e Competitividade da ACAERT.
RESUMO DAS AÇÕES JUDICIÁRIAS:
Ações STJ: 31
Ações TJSC: 26
Ações Aguardando Sentença: 34
Sentenças favoráveis: 61
Liminares conquistadas 63
Recursos Tribunal de Justiça Favoráveis 33
Número de Ações Regionais
Oeste: 24 Ações
Grande Florianópolis 8 Ações
Meio-Oeste 13 Ações
Planalto Norte e Norte 16 Ações
Planalto Serrano: 6 Ações
Sul 8 Ações
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