Força-Tarefa da ACAERT apresenta balanço de combate às rádios comunitárias com práticas ilegais

Entidade ganhou as decisões judiciais em 2020. Unidade Móvel contribuirá para identificar ilegalidade cometida pelas emissoras

O grupo Força-Tarefa da ACAERT se reuniu virtualmente nesta quinta-feira (4) para apresentar o balanço do ano passado do combate à práticas ilegais de rádios comunitárias que operam em Santa Catarina, além de definir ações para 2021. A liderança é do vice-presidente Jurídico e Ético da entidade, Humberto Ohf de Andrade. Ao todo, a ACAERT apresentou 32 ações em 2020, com 10 sentenças de procedência, parcial ou total. Não houve derrota no Tribunal de Justiça de Santa – TJSC ou no Superior Tribunal de Justiça – STJ. As ações buscam a proibição judicial das comunitárias veicularem conteúdos publicitários em sua programação e que a atuação seja restrita aos apoiadores situados dentro do respectivo rádio para a qual a emissora foi outorgada. “O resultado é positivo. Vamos reforçar nossa ação esse ano”, destacou Humberto.

“Precisamos encontrar formas de levar adiante os processos julgados, já que boa parte das comunitárias com práticas ilegais continua atuando a revelia das decisões judiciais”, defendeu o presidente da ACAERT, Silvano Silva. Uma das estratégias é a implantação de uma Unidade Móvel que percorrerá os municípios do estado aferindo o nível de sinal das emissoras que operam em determinada região. O projeto será apresentado pelo vice-presidente de Inovação e Competitividade, Roberto Dimas do Amaral, na próxima reunião de diretoria da ACAERT, marcada para o dia 9 de fevereiro. “Vamos identificar a potência de uma rádio comunitária na teoria e na prática. O estudo servirá de subsídios para a área jurídica da força tarefa”, explicou. O equipamento deverá ser homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Desde 2013, a ACAERT já impetrou 103 ações contra rádios comunitárias ilegais de Santa Catarina, com 59 sentenças procedentes e parcialmente procedentes. (Veja as tabelas abaixo)

 Força Tarefa
A força-tarefa é liderada pelo vice-presidente jurídico Humberto Ohf de Andrade, com coordenação do diretor executivo Leonardo Soares Amorim, executada pela assessoria jurídica da entidade, através do advogado Gustavo Luft, e supervisionada pela presidente Silvano Silva.

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT