Migração AM/FM: Prazo para o lote residual começa em junho

59 emissoras catarinenses aguardam abertura do prazo para dar início ao processo

Começa no dia 25 de junho o prazo para as emissoras de rádio do lote residual apresentarem a documentação para a migração do AM para o FM. Até o dia 22 de setembro, as emissoras devem encaminhar as certidões negativas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Na terça-feira, 24, foi encerrado o prazo para o envio da documentação das emissoras constantes no primeiro lote. Após o pagamento do boleto com o valor da outorga, o passo seguinte é a assinatura do termo aditivo junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Em seguida, as emissoras terão o prazo de 120 dias para o envio do projeto técnico aos MCTIC. Concluída essa fase, a emissora pode requerer à Anatel a autorização para o uso da radiofrequência.

A rádio pode operar em simulcasting, transmitindo em AM e FM pelo prazo de até 180 dias. Após esse período, a emissora deve devolver o canal em onda média à União. Já as emissoras do segundo, ou lote residual, poderão utilizar o simulcasting por até cinco anos.

Migração em Santa Catarina

Das 104 rádios AM de Santa Catarina que solicitaram a adaptação de outorga para o FM, 45 obtiveram canal na faixa atual, compreendida de 88.1 FM a 107.9 FM, outras 59 ainda aguardam o desligamento dos canais 5 e 6 da TV analógica.  Cinco emissoras catarinenses já foram autorizadas a iniciar o processo de migração (saiba mais). 

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT com informações da ABERT