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Encontro reuniu os vice-presidentes regionais da entidade
Esta é a quarta vitória consecutiva da ACAERT, criando e ratificando a jurisprudência em SC.
A partir do dia 03 de novembro de 2014, o desconto de 25% será assegurado apenas às emissoras que enviarem suas programações no formato de arquivo “.exp”.
A data foi escolhida em comemoração ao aniversário de Roquete Pinto, considerado “Pai do Rádio Brasileiro”.
Para que a flexibilização permanente entre em vigor é necessária a aprovação no Congresso Nacional, MP vai perder a eficácia em menos de 10 dias
Caso o repasse de valores previsto se mostre insuficiente, os recursos faltantes deverão ser aportados pelas vencedoras do leilão.
Empresa responsável pelas aferições realiza um levantamento de novos receptores
Estudos técnicos são para os estados da região Norte: Amazonas, Tocantins, Roraima, Rondônia e Amapá.
As emissoras já podem ter acesso ao ressarcimento fiscal pela cessão de horário gratuito destinado à propaganda eleitoral.
A metodologia de cálculo das multas aplicadas às empresas de radiodifusão e de telecomunicações foi revisada.
