MCom atualiza regulamento de sanções administrativas
Nova gradação das penalidades de suspensão
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Fundo do Ministério da Comunicações chega a R$ 4,8 bilhões em investimentos para fomentar setor de telecomunicações
Funttel completa 24 anos com investimento em vários projetos no segmento
Lançado sistema que facilita acesso a dados da radiodifusão brasileira
Suria é uma plataforma moderna que centraliza as informações sobre outorgas ativas; objetivo é promover maior transparência
Ministério das Comunicações tem como prioridade a desburocratização da radiodifusão
Simplificação do fluxo de processos deve ocorrer até o final do ano
MCom pretende propor fair share via projeto de lei até junho
Ministério cobra contribuição mais efetiva das big techs
Ministério das Comunicações prorroga prazo para solicitação de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares
Portaria publicada no DOU estabelece 30 de junho de 2024 como data limite para evitar a instauração de processos de extinção das outorgas das entidades que não estiverem regularizadas
Ministério das Comunicações lança Plano de Abertura de Dados 2023/2025
Objetivo da abertura de dados é facilitar a consulta de informações pela população e por órgãos públicos
MCom pretende lançar novas consultas e decretos para radiodifusão até dezembro
Juscelino Filho listou ao setor as próximas medidas da pasta
MCom facilita comunicação de interrupção de serviço de radiodifusão
Processo é feito pelo Portal de Serviços do Governo Federal