Ministério das Comunicações lança Plano de Abertura de Dados 2023/2025
Objetivo da abertura de dados é facilitar a consulta de informações pela população e por órgãos públicos
06/11/2023
Para a construção de uma gestão pública transparente,
participativa e democrática, o Ministério das Comunicações (MCom) lança o Plano
de Dados Abertos (PDA) de 2023 a 2025. A Portaria foi publicada nesta
segunda-feira (06/11), no Diário Oficial da União (DOU), com um cronograma das
bases de dados que serão abertas para consulta pública.
“O PDA consolida as iniciativas e ações do MCom no
compromisso de prover a transparência pública, franqueando aos cidadãos, de
forma aberta, acesso aos dados produzidos pela instituição. Além disso, a
abertura dos dados converge para o intercâmbio de informações entre órgãos,
promovendo o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a oferta de serviços
públicos de forma integrada”, explica o subsecretário de Planejamento e
Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do MCom, Gustavo Silva.
O Computadores para Inclusão é uma das ações do MCom que
terá informações disponíveis para consulta. Pelo sistema de Acesso à Informação
será possível ver a quantidade de jovens certificados pelos cursos dos Centros
de Recondicionamento de Computadores (CRCs), o número de equipamentos doados e
a quantidade de equipamentos recondicionados.
Além disso, o cidadão poderá acompanhar informações sobre
outorgas de radiodifusão; projetos aprovados e debêntures incentivadas;
indicadores de desempenho do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações (Funttel); dados do programa WI-FI Brasil; dentre outros.
Este é o segundo PDA publicado pelo Ministério das
Comunicações desde a sua recriação. Para a formulação deste documento, a
sociedade civil foi novamente envolvida no processo de pesquisa pública,
realizado entre 3 e 17 de março de 2023. Por meio da Plataforma Participa +
Brasil, os participantes puderam selecionar até 10 bases de maior interesse,
que foram consideradas como prioridades.
O Ministério visa a abertura completa de bases de dados do
órgão, exceto os que são de caráter sigiloso ou daqueles que violem a
privacidade do cidadão.
O QUE É O PLANO DE DADOS ABERTOS?
O Plano de Dados Abertos (PDA) é um documento que
operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A
publicação contém o planejamento de todas as ações da Pasta que visam a
abertura e sustentação de dados abertos.
A abertura de dados é uma tendência mundial. Desde 2011,
quando assinou a Declaração de Governo Aberto com outros sete países - África
do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido -
e, juntos, lançaram a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership
- OGP), o Brasil se comprometeu a difundir e incentivar as práticas
governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à
informação pública e à participação social.
No mesmo ano da OGP, o Brasil publicou uma das leis mais
importantes sobre o tema: a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro
de 2011. Já em 2016, foi publicado o Decreto nº 8.777, que institui a Política
de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
