ATENÇÃO – Novos prazos para opção pelo Simples Nacional e escolha sobre IBS e CBS
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional alterou datas para quem quer entrar no regime em 2027 ou optar pelo recolhimento regular do IBS e da CBS
CCJ do Senado aprova PEC que impede responsabilização de veículos de comunicação por falas de entrevistados
Proposta é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil
ABERT lança nova versão do Manual de Radiodifusão na Prática
Material está disponível para download gratuito pelas emissoras de rádio e televisão
Sancionada lei que reforça proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A nova lei representa um avanço significativo, ao definir responsabilidades claras para plataformas, jogos e aplicativos
Emissoras de rádio de Santa Catarina podem prorrogar inserção de propaganda partidária
Petição da ACAERT e ABERT foi atendida pela Justiça Eleitoral
Senado aprova projeto que moderniza legislação do setor de radiodifusão. Matéria segue para sanção presidencial
Lei pretende desburocratizar processos de renovação de outorga
Classificação indicativa nos programas de rádio entra em vigor
Indicação se aplica aos programas de entretenimento e variedades
Comissão da Câmara dos Deputados aprova aumento de emissoras de rádio e TV permitidas por empresa
Projeto de Lei prevê que cada empresa do setor poderá administrar 20 outorgas de TV e mais 20 de rádio
CCom está aberta a dividir atribuição para sabatinas da Anatel
'Da nossa parte, não há pretensão de criar exclusividade', disse presidente da primeira comissão de Comunicação no Senado
Começa a valer a fiscalização responsiva na Radiodifusão
Norma quer incentivar a redução do número de condutas irregulares