Ministério das Comunicações e Controladoria-Geral da União aprimoram integridade e transparência da radiodifusão
Acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (22) vai permitir compartilhamento de dados e informações do setor
22/07/2025
O Ministério das Comunicações e a Controladoria-Geral da
União (CGU) assinaram, nesta terça-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica
que visa ao compartilhamento de dados e informações para aprimorar e fortalecer
o acompanhamento da radiodifusão brasileira.
O acordo foi assinado pelo ministro das Comunicações,
Frederico de Siqueira Filho, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União
(CGU), Vinicius Marques de Carvalho.
A cooperação prevê que o Ministério forneça dados para que a
CGU realize cruzamentos de informações com o objetivo de verificar se empresas,
associações, entidades e fundações detentoras de outorgas estão cumprindo as
regras que disciplinam a radiodifusão no país.
“Este é mais um passo firme para fortalecer os nossos
processos de concessão de outorgas, com as informações corretas, os controles
funcionando e os órgãos públicos trabalhando lado a lado pelos interesses da
sociedade. A partir de agora, teremos ainda mais segurança e transparência em
nossos processos de concessão”, afirmou Frederico de Siqueira Filho.
No acordo, o Ministério e a CGU se comprometem a manter a
confidencialidade das informações compartilhadas.
“Essa cooperação é uma recomendação na direção de integridade, na direção de transparência, na direção de tornar público, cada vez mais, um processo de concessão e de autorização de serviço de radiodifusão”, disse Vinícius Marques de Carvalho.
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O documento estabelece a possibilidade de atualização do
plano de trabalho a cada ciclo de doze meses, com o objetivo de aprimorar e
aperfeiçoar a aferição das informações sobre os detentores de outorgas de rádio
e TV — sejam elas privadas, comunitárias ou educativas — de forma contínua.
O secretário de Radiodifusão, Wilson Diniz Wellisch,
destacou a importância desta iniciativa para o trabalho do Ministério das
Comunicações. “Essa parceria com é extremamente importante porque a CGU
tem sistemas mais robustos de cruzamento dados, com informações mais apuradas,
e vai poder nos apoiar muito para garantir maior controle e transparência em
todos os nossos processos”.
Tanto o Ministério quanto a CGU devem zelar pela segurança e
proteção dos dados compartilhados, adotando medidas adequadas para prevenir
acesso não autorizado ou uso indevido das informações.
No prazo de 30 dias, Ministério e Controladoria designarão,
por meio de portaria, os servidores públicos responsáveis pela gestão da
parceria.
Repórter: MCom
