Presidente do IMA pautará reivindicações da ACAERT sobre licenciamento de antenas na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Dirigente se reuniu virtualmente com o presidente e área técnica da entidade
03/03/2021
O novo presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, Daniel Vinícius Netto, se reuniu virtualmente nesta quarta-feira (3) com o presidente da ACAERT, Silvano Silva, o assessor Técnico, engenheiro Luiz Rosa dos Reis e o diretor Executivo da entidade, Leonardo Amorim, para tratar de reivindicações da radiodifusão sobre licenciamento das antenas das emissoras de rádio e tv em Santa Catarina. Termo de referência sobre o tema foi firmado entre o IMA e a ACAERT, cuja validade foi prorrogada para 24 de outubro de 2022.
Além da redução do potencial poluidor/degradador das antenas de rádio e tv, a entidade pede a eliminação da necessidade de licenciamento ambiental prévio (LAP) e licenciamento ambiental de instalação (LAI) e por consequência o pagamento das taxas referentes à emissão dessas licenças, mas tão somente do licenciamento ambiental de Operação (LAO) para as estações que tenham sido licenciadas pelo Ministério das Comunicações/ANATEL.
Outra reivindicação é que estações de radiodifusão que foram licenciadas pelo MCTIC/ANATEL antes da vigência da IN40 (2006), deem ingresso no pedido de licenciamento ambiental dentro do prazo de vigência do Termo de Referência assinado, apresentam apenas um requerimento para emissão da LAO e não pagam a taxa referente a essa licença.
O presidente do IMA, Daniel Vinícius Netto, ouviu a pauta da ACAERT e se comprometeu em levá-la na próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.
Solicitamos ao radiodifusor, que já tramita os processos de licenciamento, que aguarde o retorno quanto às solicitações da nossa entidade junto aquele instituto, para dar o devido prosseguimento.
Repórter: Assessoria de Imprensa
