Anatel aprova consulta pública para viabilizar a TV 3.0 no Brasil
A proposta é atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF)
29/01/2026
A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 28, a abertura de uma consulta pública de uma proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF). Trata-se do principal instrumento regulatório que define como o espectro é organizado no País e que, nesta atualização, cria as bases para a implantação da TV 3.0, nova geração da televisão aberta no Brasil.
De acordo com a Anatel, a proposta combina "inovação tecnológica, eficiência no uso do espectro e compromisso com a inclusão digital". Um dos principais pontos é a destinação da subfaixa de 250 MHz a 322 MHz (chamada de faixa de 300 MHz) para os serviços de radiodifusão de sons e imagens. Essa mudança, diz o órgão, é necessária para a evolução do sistema brasileiro de televisão digital terrestre.
Segundo a agência, o novo padrão representa o maior salto tecnológico da televisão desde a digitalização. "A TV desempenha um papel fundamental na disseminação de informação e entretenimento e a implementação da TV 3.0 vai mudar a forma de assistir, proporcionando mais interação e qualidade", disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
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TV 3.0
A Consulta Pública nº 3 (28/01/2026) aguarda agora publicação no Diário Oficial da União (DOU) — algo que deve ocorrer nos próximos dias. Assim que isso acontecer, o texto completo da proposta será disponibilizado no sistema Participa Anatel e os interessados terão o prazo de 45 dias para o envio de contribuições.
Além da TV 3.0, a proposta em consulta pública também abrange outras mudanças no planejamento do espectro, como ajustes em faixas destinadas a serviços aeronáuticos, aplicações via satélite e uso experimental de radiofrequências.
A consulta na Anatel ocorre pouco mais de cinco meses após o presidente Lula assinar o decreto que regulamenta a TV 3.0 no Brasil. Na época, a avaliação do governo foi de que essa medida seria uma questão de desenvolvimento tecnológico e soberania nacional.
Repórter: TelaViva
