ACAERT apoia ABERT na luta pela flexibilização permanente da Voz do Brasil

Para que a flexibilização permanente entre em vigor é necessária a aprovação no Congresso Nacional, MP vai perder a eficácia em menos de 10 dias

22/09/2014

A medida provisória 648/14 que flexibiliza o horário de transmissão do programa Voz do Brasil apenas durante o período de realização da Copa do Mundo - de 12 de junho a 13 de julho de 2014 -, está prestes a perder a validade. Editada em 04 de junho, a MP tem duração de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60, o que ocorreu em 16 de julho. Com a prorrogação, o prazo final de validade se dará no dia 1º de outubro.

Apesar de dois esforços concentrados do Congresso Nacional durante o período eleitoral, quando são apreciadas matérias de interesse do país, deputados e senadores não votaram a MP. De acordo com o texto, a Voz do Brasil poderia ser transmitida entre 19h e 22h, segundo o interesse das emissoras.

A Abert articulou a apresentação de emendas no sentido de tornar a flexibilização em regra permanente, e não apenas para o período do Mundial. O relator da MP, senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), apresentou parecer acatando as sugestões da Abert. O parecer foi aprovado por uma Comissão Mista do Congresso Nacional no dia 16 de julho.

Essa alteração, ainda que aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores, não tem validade imediata. Para que a flexibilização permanente entre em vigor é necessária a aprovação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e posteriormente, pela Presidente da República, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto da proposta.

Levantamento da Abert mostra que 33% das emissoras de rádio brasileiras flexibilizaram a Voz do Brasil durante os jogos do Mundial. O dado demonstra que somente uma parcela das emissoras precisa adaptar o horário de transmissão à preferência de seus ouvintes. É falsa a ideia de que com a flexibilização todas as emissoras deixariam para transmitir o programa no último horário.

Pesquisa Datafolha aponta que, com a flexibilização, a audiência da Voz do Brasil aumentaria em 13 pontos percentuais. O rádio é muito segmentado e o horário nobre varia conforme o público da emissora.

Caso seja confirmada a perda de eficácia da medida provisória, existe ainda outra possibilidade. Trata-se do PL 595/03, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). O projeto já foi aprovado em todas as comissões temáticas e está pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados, dependendo apenas da vontade do Presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que seja colocado em votação.

Em respeito ao sonho do radiodifusor de melhorar a audiência de um programa da sua grade, a ACAERT continua apoiando a inciativa da Abert que continuará na luta pela flexibilização permanente da Voz do Brasil.

 

Repórter: Murilo Passarinho, Gerente Institucional e Parlamentar da Abert. Assessoria de Imprensa ACAERT