Classificação indicativa nos programas de rádio entra em vigor
Indicação se aplica aos programas de entretenimento e variedades
Comissão da Câmara dos Deputados aprova aumento de emissoras de rádio e TV permitidas por empresa
Projeto de Lei prevê que cada empresa do setor poderá administrar 20 outorgas de TV e mais 20 de rádio
Começa a valer a fiscalização responsiva na Radiodifusão
Norma quer incentivar a redução do número de condutas irregulares
Lei permite que emissoras de rádio e TV comercializem toda programação com terceiros
Confira análise da Assessoria Técnica da ACAERT sobre a matéria
Ministério das Comunicações arquiva processos de solicitação para Assentimento Prévio, entre eles, 37 de Santa Catarina
Medida atende às novas determinações para fins de alteração contratual de emissoras na faixa de fronteira. Confira orientação da Assessoria Técnica da ACAERT
MCom conclui processos sobre serviços de radiodifusão na Faixa de Fronteira
Mudança torna o assentimento prévio restrito à obtenção de outorga, mediante processo licitatório ou seletivo, e à operação de transferência direta com capital estrangeiro
ABERT lança caderno de legislação da radiodifusão
O “Caderno de Legislação da Radiodifusão” conta com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV
Emissora deve obter licença de funcionamento antes de iniciar operação
Orientação é da Assessoria Técnica da ACAERT. Confira outras situações
Esclarecimentos sobre o decreto que alterou o regulamento da radiodifusão
Assessoria Técnica da ACAERT esclarece os principais pontos da nova legislação
Decreto prorroga prazo para regularização das emissoras
Novo prazo é até o dia 31 de dezembro do ano que vem