Alexandre Freire assumiu a presidência da Anatel
Conselheiro tem trajetória marcada pela defesa da inclusão digital, da inovação regulatória e da modernização das telecomunicações
10/11/2026
O conselheiro Alexandre Freire assumiu, interinamente, a presidência do Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). A indicação foi formalizada pelo colegiado em 29 de
outubro e substitui no cargo o então presidente, Carlos Baigorri, cujo mandato
se encerrou em 4 de novembro.
Desde que ingressou no Conselho Diretor, em dezembro de 2022, Alexandre Freire tem se destacado pela atuação em temas estratégicos para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, com ênfase na inclusão digital, na simplificação regulatória, na inovação tecnológica e na sustentabilidade do setor. Em sua trajetória no Conselho Diretor da Anatel, Freire relatou e participou de diversas decisões voltadas à ampliação da conectividade, ao fortalecimento da concorrência e à construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e alinhado às transformações da economia digital.
O Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (CEADI), presidido por Freire, tem impulsionado iniciativas de formação, pesquisa e cooperação institucional voltadas aos desafios do ecossistema digital. Entre os destaques do CEADI está o fortalecimento de lideranças femininas na regulação das comunicações, por meio de programas de capacitação de servidoras da Anatel e de um curso desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP).
Cidadania digital
Na área de conectividade, o conselheiro inovou ao relatar processos nos quais propôs a conversão de multas em obrigações de investimento para ampliar a infraestrutura de telecomunicações em comunidades indígenas e quilombolas, especialmente em localidades ainda desassistidas. Já o projeto “Mulher + Tech – Conexão para Novos Começos”, desenvolvido a partir de uma obrigação de fazer decorrente da atuação regulatória da Anatel, beneficiou cerca de 1,3 mil mulheres refugiadas ou em situação de violência doméstica, em dez capitais brasileiras. A iniciativa promoveu ações de letramento digital, capacitação em direitos humanos e desenvolvimento de habilidades para favorecer a autonomia e a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
Até então, as obrigações de fazer eram voltadas exclusivamente à construção de infraestrutura, que continua sendo essencial. A partir dessas decisões, porém, passou-se também a colocar o cidadão no centro dos compromissos regulatórios.
Entre os principais projetos sob sua relatoria está a revisão quinquenal do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT 2025–2029), aprovada em agosto de 2025, que estabelece diretrizes para a expansão e o aprimoramento das redes e dos serviços, com foco na conectividade universal e significativa. Freire relatou ainda iniciativas do Projeto de Simplificação Regulatória, que resultaram na consolidação de normas e na aprovação do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), além da institucionalização do ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório, que permite testar soluções inovadoras em ambiente controlado.
Em 2026, relatou o Regulamento de Uso do Espectro, que trouxe maior dinamismo e modernização à administração do principal recurso escasso do setor; o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental; e o Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital, além da iniciativa de criação do Selo de Sustentabilidade em Telecomunicações.
Alexandre Freire é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No campo acadêmico, realizou estágio de pós-doutorado e foi visiting scholar na Goethe Universität Frankfurt e no Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory, na Alemanha. Concluiu o programa Executive Public Leader, da Universidade de Oxford, e integra a comunidade de ex-alunos do Emerging Leaders Program, da Universidade Harvard. Em 2025, recebeu o prêmio Public Service, da Blavatnik School of Government, da Universidade de Oxford.
Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT c/Anatel
