MCTIC divulga novas regras para comunicação da transferência indireta
A publicação está prevista na lei que desburocratizou os processos de renovação e transferência indireta de outorgas de radiodifusão
Temer sanciona lei que moderniza normas para concessão de rádio e TV
Presidente também destacou a importância do rádio e da TV na comunicação
MP que facilita renovação de outorgas vai à sanção
O texto aprovado - e que não deverá sofrer vetos do presidente Temer -, traz inúmeras simplificações e melhorias para o setor de radiodifusão
Senado aprova MP que muda regras para renovação de concessões de rádio e TV
Antes do acordo, senadores catarinenses, a pedido da ACAERT, informaram que votariam pela desburocratização da radiodifusão
Senadores catarinenses votam pela desburocratização da radiodifusão
Medida Provisória que facilita a renovação de concessões deve ser apreciada esta semana em plenário
MP que muda regras para renovação de concessões deve ser votada no dia 8
A Medida Provisória 747/2016, que modifica a atual legislação, foi aprovada na Câmara no último dia 21
Câmara aprova MP que desburocratiza renovação de outorgas de Rádio e TV
Matéria ainda precisa passar pelo senado; validade da MP termina em 12 de março
Comissão Mista debate alterações em regras de renovação de outorga
Pelo texto da MP em vigor, as emissoras poderão apresentar o pedido de renovação durante os 12 meses anteriores ao vencimento da outorga
Aberta nova seleção para FMs educativas em 85 cidades
Edital beneficia todos os estados do País. Inscrições ficarão abertas por 60 dias
Radiodifusores poderão quitar outorgas vencidas
Os débitos de concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão poderão ser parcelados e quitados.