Documento reúne as principais restrições legais do período eleitoral, apresenta calendário oficial e destaca mudanças envolvendo publicidade digital e inteligência artificial
Nota Técnica da Diretoria Jurídica esclarece que a comunicação institucional pode ser mantida nas eleições gerais de 2026, desde que respeitados os princípios da impessoalidade, da legalidade e do interesse público