Governo inclui TV 3.0 entre objetivos estratégicos do Fust

Portaria do MCom prevê apoio financeiro à nova geração da televisão aberta, condicionado a aportes adicionais

Uma portaria do Ministério das Comunicações (MCom) publicada nesta quinta-feira, 6, incluiu a expansão da TV 3.0 entre os objetivos estratégicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O governo, contudo, fez uma ressalva importante ao colocar a iniciativa da radiodifusão no planejamento do fundo para o quinquênio 2022-2027: o financiamento da TV 3.0 via Fust dependerá de aportes adicionais.

"Os recursos do Fust destinados à realização do objetivo […] se restringirão aos recursos provenientes de aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras nacionais e internacionais e eventuais contrapartidas da União destinados a essa finalidade", aponta a portaria nº 20.052.

Interativa e integrada à Internet, a TV 3.0 é a nova geração da televisão aberta e deve chegar às primeiras capitais brasileiras ao longo de 2026.

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No momento, o MCom tem articulado a criação de linhas de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Mundial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a implantação da inovação.

Na última semana, a pasta estimou que cerca de R$ 3,8 bilhões podem ser necessários apenas para a aquisição de transmissores nas 15 maiores regiões metropolitanas do País.

Objetivos do Fust

Até então, os objetivos estratégicos do Fust para o quinquênio 2022-2027 incluíam atividades que já são financiadas com recursos do fundo – como a conexão de escolas públicas, a expansão da rede móvel e fixa em localidades não atendidas e a conectividade de rodovias.

Ainda, recursos do fundo podem conectar pontos públicos de interesse e promover a conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de subsídios.

Repórter: TelaViva