Associação Internacional de Radiodifusão sugere regulação para produção e disseminação de notícias em plataformas digitais

Documento defende a liberdade de expressão e o combate à desinformação

14/05/2024



A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) apresentou hoje um texto-base para criar uma legislação em defesa da liberdade de expressão e da democracia nas novas tecnologias digitais.

Milhões de pessoas no mundo se informam em plataformas digitais e redes sociais. Muitas vezes, consomem, sem saber, material produzido por jornalistas profissionais e difundido, originalmente, por empresas de rádio e televisão que vai parar nas plataformas digitais sem que o veículo original que produziu a notícia seja remunerado por isso. Também há muita desinformação, fake news, sem que a plataforma seja responsabilizada.

Rádios e TVs têm atividades regulamentadas por lei e podem ser responsabilizadas na Justiça pelo que publicam. Diferente das grandes empresas de tecnologia, que administram as plataformas e redes sociais. As big techs não têm as atividades regulamentadas; podem publicar conteúdo sem revelar quem produziu e mesmo divulgar informações falsas, as fake news.

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Integrantes da Associação Internacional de Radiodifusão — que representa 17 mil emissoras das Américas do Norte, Central e do Sul — reuniram-se em Washington para sugerir novas regras para proteger a produção de notícias e a sociedade. A ideia é que o texto sirva de base para criar leis que regulamentem o setor na região.

O presidente da AIR e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, disse que o documento é um divisor de águas e apresenta os pontos indispensáveis que as leis dos países devem conter.

“Os pontos são muito claros. Começando pela responsabilidade sobre a distribuição dos conteúdos, passando por regras transparentes de publicidade, por regras de concorrência e também a remuneração do conteúdo jornalístico, que é monetizado pelas plataformas, sem nenhuma remuneração a quem faz efetivamente o conteúdo jornalístico”, afirmou Tonet Camargo, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.

O documento destaca que "as redes sociais se tornaram fóruns de debate para defensores da igualdade e da liberdade, mas também, e com cada vez mais frequência, têm se tornado bolhas de isolamento e fontes de desinformação que representam ameaças verdadeiras à democracia e à estabilidade das nações”.

O texto reforça a necessidade de construir um marco regulatório para as plataformas digitais que corrija as assimetrias existentes entre as big techs e os meios de comunicação social.

“Então, é fundamental que se tenha um mínimo de regulação. Não de conteúdo, não de conteúdo. Jamais. Jamais admitiremos regular conteúdo ou impedir qualquer conteúdo que fosse publicado. Agora, quem publica, quem tem isso como atividade empresarial tem de ser responsável sobre o produto que entrega. Qualquer negócio no mundo é assim”, afirmou Paulo Tonet Camargo.

Repórter: G1

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