Regulamentação da inteligência artificial deve sair até abril
O anteprojeto que está em análise em uma comissão especial foi apresentado por juristas a convite do Senado
22/01/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que a
regulamentação da inteligência artificial será aprovada pela Casa até o mês de
abril. A proposta, que está em análise na Comissão Temporária Interna sobre
Inteligência Artificial, foi elaborada por um grupo de 18 juristas que, a
pedido do Senado, promoveu debates, audiências públicas e seminários que
serviram de base para um anteprojeto de normatização da tecnologia, com
definição de limites e responsabilidades. Rodrigo Pacheco afirmou que é
importante aprovar logo uma regulamentação sobre o tema - ainda mais com a
aproximação das eleições municipais e o possível uso de I.A. para fraudar
declarações de candidatos, entre outros crimes.
Pacheco - São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial, não só para as eleições que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para a nossa convivência, a convivência entre homens e mulheres, entre instituições de haver uma disciplina em relação a esse tema, também então uma lei que deve ser entregue em breve pelo Congresso Nacional à Sociedade Brasileira.
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O projeto de lei, que tramita em conjunto com outras 5 propostas, precisa passar pela comissão especial temporária e pelo Plenário do Senado antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. A Comissão, que tem até abril para concluir os trabalhos, já realizou 10 audiências públicas e aguarda relatório sobre o anteprojeto pelo senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Repórter: Senado Federal
