Ministro defende novo marco para a radiodifusão brasileira
Destacou também a implementação da TV 3.0
27/09/2023
Novo marco legal da radiodifusão deve ser enviado ao Congresso Nacional em 2023 - Foto: Kayo Sousa/MCom
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou da sessão solene em homenagem aos 70 anos da Record TV na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). Na ocasião, proferiu discurso no qual destacou – entre as numerosas políticas públicas para o setor da radiodifusão – o trabalho do Ministério das Comunicações (MCom) com vistas à implementação da TV 3.0, a próxima geração da televisão digital brasileira.
"Esta talvez seja a principal política pública de
inovação do setor de radiodifusão prevista para os próximos anos. Já foi criado
um Grupo de Trabalho, que está discutindo a proposta da TV 3.0 e que vai
definir qual será a tecnologia que a televisão brasileira irá adotar na nova
geração da TV digital", explicou o ministro.
A portaria de licenciamento de estações de radiodifusão, que permitirá a regularização de mais de 2,5 mil emissoras e mais de 7 mil estações de TV digital; a portaria de consolidação de normas de radiodifusão (que uniu mais de cem portarias em vigor em um único documento); e a retomada de ánalises de passivo de processos referentes a licitações de rádio e TV comercial abertas desde o final da década de 1990 também foram alguns destaques da fala do ministro.
Juscelino Filho também enumerou diversas iniciativas
previstas para o setor de radiodifusão nos próximos meses. Neste sentido,
destacou a importância da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a
aprovação do novo marco legal para o setor. A proposta do novo texto deve ser
enviada pelo MCom ao Legislativo ainda este ano. "O setor de radiodifusão
hoje funciona com base em uma lei de 1962. Precisaremos da contribuição de todo
o Congresso Nacional para atualizar esse marco legal", disse.
RECORD TV – A cerimônia desta terça-feira (26) contou também com a presença do presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes; e do presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa, além de profissionais da emissora e parlamentares diversos. A empresa é responsável por 108 emissoras em todo o Brasil e seu sinal está presente em mais de 150 países.
"Nesse marco de 70 anos da Record TV, devemos reconhecer não apenas o legado da emissora, mas também a equipe excepcional de profissionais dedicados que trabalham incansavelmente nos bastidores. O Ministério das Comunicações não fará diferente: vamos honrar nossa missão de desburocratizar e gerar inovação na radiodifusão, de modo que possamos permitir o avanço das emissoras", garantiu.
Repórter: MCom
