Associações discutem demandas do sistema MOSAICO com Anatel e MCom

Assessoria Técnica da ACAERT participou da videoconferência com representantes do segmento

 
O assessor Técnico da ACAERT, engenheiro Luiz Rosa dos Reis, participou nesta quarta-feira (16) de videoconferência com  representantes da Set, Abert, Abratel, associações estaduais de radiodifusão, engenheiros de emissoras de rádio e tv e prestadores de serviço com ANATEL e Ministério das Comunicações. A reunião tratou de problemas enfrentados pelo setor, no que diz respeito à funcionalidade e uso do sistema mosaico.

Na reunião, a Assessoria Técnica da ACAERT levou ao conhecimento a dificuldade de cumprimento do prazo estabelecido pelo artigo 6º do Decreto 10.405 de 2020, que determinou que até 1º de setembro de 2021 as emissoras estejam com os atos de autorização de RF vigentes e licenciadas.

Iniciou-se um movimento buscando prorrogar esse prazo estabelecido, mesmo entendendo que a exigência foi publicada por meio de decreto, e não por uma portaria do MCom ou Resolução da ANATEL. De toda a forma, a orientação é que  as emissoras associadas não deixem de requerer a emissão do Ato de autorização de RF, caso estejam nas condições dos status C1 e C7. Segundo o engenheiro Reis, a ANATEL tem levado em média 30 dias para emitir tal Ato. “É preciso verificar se as estações estão licenciadas e em havendo necessidade de requerer o licenciamento o Ato de autorização de RF, precisa estar vigente”.

Na reunião, alguns entraves do sistema Mosaico foram resolvidos e outros foram informados para a busca de solução.

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Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT c/ Assessoria Técnica