MCom institui o “Digitaliza Brasil” que conclui o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil

Programa confirma prazo da conclusão até 31 de dezembro de 2023. Ainda faltam 1.600 municípios serem atendidos. Portaria define critérios.

05/05/2021


O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (5) a portaria nº 2.524 do MCom que institui o Programa “Digitaliza Brasil”, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no país. A portaria regulamenta a conclusão da tv digital até 31 de dezembro de 2023, data final para desligamento dos sinais analógicos no Brasil.

A portaria pretende também ampliar o acesso ao serviço de televisão digital terrestre nas localidades onde ainda não houve o desligamento dos sinais analógicos de televisão, possibilitando a transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV). Além de instalar equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão nos municípios que possuem acesso ao sinal analógico e que ainda não dispõem de nenhum sinal de televisão digital terrestre.

Caberá à Anatel, estabelecer critérios e procedimentos técnicos para possibilitar a implementação do Programa Digitaliza Brasil. Um dos pontos importantes é que o Ministério das Comunicações divulgará a lista dos municípios que possuírem capacidade ociosa e realizará chamamento público para seleção das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens interessadas em retransmitir seus próprios sinais nestes municípios.

A portaria informa que os municípios com sinais exclusivamente analógicos deverão manifestar interesse para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, por meio de sistema eletrônico disponibilizado no site do Ministério das Comunicações, para recebimento da infraestrutura compartilhada de equipamentos de transmissão de televisão a ser instalada pelas emissoras de tv. Em Santa Catarina, 118 municípios estão elegíveis ao programa “Digitaliza Brasil”. Confira a lista na portaria AQUI

Reporter: Assessoria de Imprensa

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