TRE/SC define Plano de Mídia da propaganda eleitoral em Santa Catarina
Em audiência pública, foram acatadas as sugestões apresentadas pela ACAERT
21/08/2026
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (20) pela
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina (TRE-SC), foi definido o Plano de Mídia do horário eleitoral gratuito
para as Eleições 2026 em Santa Catarina. A reunião teve participação de
partidos políticos, federações e coligações participantes das Eleições 2026,
além de emissoras de rádio e televisão. Houve consenso sobre as sugestões
apresentadas pela ACAERT para operacionalidade da propaganda eleitoral gratuita, baseadas nas demandas das associadas. Confira:
Propaganda Eleitoral Gratuita em Santa Catarina
- Mapas de mídia: entrega até as 14h.
- Materiais: entrega até as 16h.
- Material sem mapa de mídia não será veiculado.
- Não haverá regionalização de mídia: será utilizado um
único material para todo o Estado, facilitando significativamente a operação
das emissoras.
- Mapa de Mídia Unificado: utilização de modelo único e padronizado,
separado para rádio/TV e rede/inserções.
- Nomenclatura obrigatória dos arquivos: os materiais
deverão seguir o padrão definido. Em caso de substituição, o novo arquivo
deverá estar identificado com “ALT”, acompanhado do mapa atualizado e respeitando
os prazos de entrega.
- Material entregue fora do prazo: serão aplicadas as regras
definidas no Plano de Mídia, não cabendo às emissoras adequar sua operação para
materiais enviados fora dos horários estabelecidos.
- Ausência de material ou duração inferior: ficou aprovado o
procedimento proposto pela ACAERT, garantindo às emissoras uma regra objetiva
sobre como proceder nessas situações.
- Acessibilidade: closed caption, audiodescrição e janela de
Libras são de responsabilidade dos partidos, federações e coligações. As
emissoras não terão obrigação de produzir ou inserir esses recursos.
- Conteúdo da propaganda: a responsabilidade é
exclusivamente dos partidos, federações e coligações. As emissoras não realizam
censura ou edição prévia dos materiais.
- Envio em CCO: ficou aprovada a utilização de cópia oculta
nos envios, preservando os endereços eletrônicos das emissoras.
- Emissoras geradoras: homologado o rodízio e a escala
apresentados pela ACAERT.
- Feriado de 7 de setembro: conseguimos uma importante
adequação. Os materiais referentes aos dias 7 e 8 de setembro deverão ser
entregues antecipadamente na sexta-feira anterior, liberando as equipes das
emissoras da necessidade de trabalhar no feriado para receber e processar os
materiais do dia seguinte.
- Confirmação de recebimento: neste ponto prevaleceu a
Resolução do TSE. As emissoras deverão confirmar eletronicamente o recebimento
dos materiais efetivamente recebidos, bem como sua qualidade técnica e duração.
Emissoras geradoras do progrmas:
RÁDIO
1º turno
Regional FM (28/08
a 03/09) Massa FM (04/09
a 10/09) Antena 1 (11/09
a 17/09) Jovem Pan (18/09
a 24/09) CBN Floripa (25/09
a 01/10)
2º turno
Magia FM (09/10
a 15/09) Alpha FM (16/09
a 23/09)
TV
1º turno NSCTV (28/08
a 14/09) NDTV (15/09
a 01/10)
