STF declara inconstitucional lei sobre rádios comunitárias de Uberaba
Segundo o relator, a norma local violou a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão
Procuradoria Geral da República questiona lei sobre funcionamento de rádios comunitárias em Uberaba
Rodrigo Janot aponta competência federal para legislação da radiodifusão
Justiça determina que rádio comunitária não pode veicular propaganda na programação.
Ação foi movida pela ACAERT contra rádio que agia irregularmente em Gaspar.
Rádios comunitárias não podem fazer propaganda comercial, decide TJ-SC
A ação judicial contra a emissora foi proposta pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT.
Na volta aos trabalhos, comissão aprova 42 emissoras comunitárias em Brasília
Concessões estão espalhadas por dezesseis estados, 4 em Santa Catarina.