De acordo com a justificativa, medida foi tomada por ser considerada inconstitucional e por contrariedade ao interesse público
Projeto segue para a sanção presidencial e, se aprovada, terá validade em todo território nacional
A proposta já foi aprovada pelas comissões, se o conteúdo permanecer inalterado em sua análise pelo Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à sanção presidencial
A regulamentação anterior recaía também sobre profissionais de outros setores que não os da radiodifusão