Anatel destina R$ 46 milhões a projetos de conectividade e DTV+
Recursos serão destinados à expansão da cobertura móvel em pequenas localidades e à implantação da infraestrutura tecnológica da DTV+ para emissoras públicas
04/11/2026
Fonte: Magnific
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a destinação de R$ 46 milhões em saldos remanescentes do Edital de 700 MHz para a execução de metas adicionais supervisionadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED).
Administrados pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), os recursos serão aplicados em projetos dos setores de telecomunicações e radiodifusão, com investimentos na expansão da conectividade em pequenas localidades e na implantação da infraestrutura tecnológica da TV 3.0 para emissoras públicas.
“Mais uma vez o Gired avança na garantia de direitos para todos, com a promoção de conectividade em pequenas localidades, por meio de um novo leilão reverso, e com a viabilização da plataforma 'mais br', que possibilitará a prestação de serviços públicos pela TV 3.0”, afirmou o conselheiro Octavio Penna Pieranti.
Mais conectividade para pequenas localidades
Para o setor de telecomunicações, a decisão prevê a destinação de R$ 23 milhões do saldo remanescente ao Projeto de Atendimento a Localidades com Serviço Móvel Pessoal (SMP). Os recursos financiarão um novo leilão reverso (Leilão nº 05), destinado à expansão da cobertura de redes móveis 4G ou tecnologia superior em pequenas localidades e trechos de rodovias federais.
As localidades contempladas serão definidas em breve, a partir de indicação do Ministério das Comunicações (MCom) e dos critérios aplicáveis ao projeto.
A iniciativa dá continuidade ao projeto de expansão da cobertura móvel em áreas de baixa atratividade econômica. Os três primeiros leilões já contemplaram 235 localidades brasileiras. O quarto certame, realizado em junho de 2026, acrescentou outras 112 localidades ao projeto.
Avanço da TV 3.0 e integração da comunicação pública
No eixo de radiodifusão, serão destinados R$ 23 milhões ao Projeto de Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas. Os recursos apoiarão a aquisição e a implantação da infraestrutura tecnológica definitiva da Plataforma Comum, denominada Mais BR, além de assegurar a continuidade de sua sustentação provisória até que a solução definitiva esteja plenamente operacional.
A plataforma foi concebida para a prestação de serviços públicos e distribuição de programação e conteúdos de emissoras públicas. A governança da plataforma fica a cargo de um comitê coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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Reconhecimento de entregas e governança eficiente
Além da destinação dos recursos, o Conselho Diretor atestou parcialmente o cumprimento de obrigações executadas pela EAD em diferentes projetos, considerando as atividades realizadas até 31 de agosto de 2026.
Entre as entregas reconhecidas estão:
Programa Digitaliza Brasil: conclusão da implantação do Centro de Operações de Rede (NOC), readequação das estações retransmissoras e disponibilização das informações dessas estações e de seus equipamentos por meio do Agente Digital NMS. As atividades de manutenção preventiva e corretiva permanecem em execução.
Programa Brasil Digital: implantação e entrega de 40 Estações de Transmissão de TV Digital Compartilhada (ETTCs), além do cumprimento das obrigações técnico-regulatórias relativas a 69 canais licenciados e em operação.
Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD): conclusão do desenvolvimento do hardware de referência, implantação dos sistemas de transmissão em São Paulo e Brasília, sistemas de compressão e multiplexação e realização de testes com emissoras públicas e privadas em São Paulo.
Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas: conclusão do levantamento dos requisitos necessários ao desenvolvimento de aplicativos compatíveis com a TV 2.5. Os demais entregáveis do projeto permanecem em execução.
No Projeto de Atendimento a Localidades com SMP, foram atestadas as obrigações relativas aos três primeiros leilões. As entregas referentes ao quarto certame e às etapas subsequentes permanecem em execução.
A decisão também aprovou a integração das atividades e dos recursos do Projeto de Destinação Futura de Estações Experimentais para TVs Públicas ao Projeto de Evolução do SBTVD, consolidando as iniciativas relacionadas ao desenvolvimento da nova geração da televisão digital terrestre.
Repórter: Anatel
