Secom define governança da Plataforma Comum da TV 3.0
Portaria estabelece o Comitê-Executivo responsável pela coordenação da comunicação pública e do governo digital na nova geração da televisão brasileira.
16/12/2025
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República definiu a governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0. A medida consta da Portaria nº 320, publicada nesta segunda-feira (15), e designa os membros do Comitê-Executivo responsável pela coordenação institucional da plataforma associada à nova geração da televisão digital brasileira.
O Comitê-Executivo de Governança será composto por representantes de 12 órgãos e entidades dos três Poderes da República. A coordenação caberá à Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social. O colegiado reúne ministérios, agências reguladoras, empresa pública de comunicação e secretarias de comunicação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a integrar formalmente o comitê, com o conselheiro Octavio Penna Pieranti designado como membro titular e Vinícius Oliveira Caram Guimarães como suplente. A participação da agência ocorre no contexto da regulamentação da TV 3.0 e da articulação entre políticas de radiodifusão, telecomunicações e serviços digitais.
Além da Secom e da Anatel, integram o Comitê-Executivo representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Cultura, da Advocacia-Geral da União, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e das secretarias de comunicação do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
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O Comitê-Executivo foi instituído pela Portaria SECOM/PR nº 38, de 1º de dezembro de 2025, e tem entre suas atribuições promover as ações necessárias à implementação da Plataforma Comum, definir critérios e procedimentos para a disponibilização de conteúdos e aplicações, discutir e aprovar identidade visual e campanhas de divulgação, além de criar câmaras técnicas e estabelecer regras de funcionamento do ambiente.
A portaria estabelece ainda que os integrantes deverão aprovar o regimento interno do comitê no prazo de até 90 dias, contado a partir da data de designação. As atividades do colegiado seguem as diretrizes do Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025, que regulamentou a TV 3.0 no Brasil e previu a criação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital.
A Plataforma Comum foi concebida como um ambiente digital integrado, acessível por meio da TV 3.0, destinado a concentrar conteúdos e aplicações de órgãos e entidades públicas dos três Poderes. O modelo prevê o uso da conectividade à internet para viabilizar serviços públicos digitais e ampliar a interatividade a partir do aparelho de televisão.
Integram o comitê os seguintes servidores:
I – Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que o cordenará.
Titular: João Caldeira Brant Monteiro de Castro
Suplente: Taís Ladeira de Medeiros
II – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Titular: Marco Antônio Konopacki
Suplente: Daniel Filizzola Falcão Bezerra
III – Ministério das Comunicações
Titular 1: Wilson Diniz Wellisch
Suplente 1: Roberto Ramos Collett
Titular 2: Tawfic Awwad Junior Cargo
Suplente 2: Gabriel Smidt Valderrama
IV – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Titular: Eleidimar Odília Isaque da Silva Cargo
Suplente: Flaviana de Oliveira Azevedo
V – Ministério da Cultura
Titular: Cassius Antônio da Rosa
Suplente: Joelma Oliveira Gonzaga
VI – Advocacia-Geral da União
Titular: Jezihel Pena Lima
Suplente: Andrea Karenina Isacksson Dalbuquerque
VII – Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
Titular: Octavio Penna Pieranti
Suplente: Vinícius Oliveira Caram Guimarães
VIII – Empresa Brasil de Comunicação – EBC
Titular: Andre Basbaum
Suplente: Filipe Pena Malvar
IX – Agência Nacional do Cinema – ANCINE
Titular: Patrícia Barcelos
Suplente: Leandro de Sousa Mendes
X – Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal
Titular: Giselly Siqueira
Suplente: Tatiana Cochlar
XI – Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados
Titular: Daniela Guerson Andre
Suplente: Carlos Eduardo Neiva Melo
XII – Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal
Titular: Érico Gonçalves da Silveira
Suplente: Luciana Rodrigues Pereira
Repórter: Tele.Síntese
