Brasil elevará em 2026 idade para usar redes sociais e IA

Mensagens a partir de 12 anos, chatbots generativos a partir de 14, e redes sociais a partir de 16

O Brasil elevará a partir de março de 2026 a idade mínima recomendada para crianças e adolescentes acessarem redes sociais e chatbots de inteligência artificial.

A mudança é decisão do governo federal e, coordenada com uma lei recém-aprovada, obrigará plataformas digitais a barrarem a entrada de indivíduos com idades abaixo da faixa etária adequada. A situação só será revertida se os responsáveis por eles autorizarem a entrada no ambiente digital por meio de alguma das ferramentas de monitoramento parental a serem criadas.

O bloqueio não será imediato, pois carece de regras que o governo Lula corre para elaborar a fim de dar tempo para as empresas se adaptarem. A corrida já começou: responsável pela mudança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública bateu o martelo na semana passada sobre quais os recursos interativos de sites e aplicativos elevam ou reduzem a classificação etária. O documento, ao qual Radar Big Tech teve acesso, será enviado nesta semana a entidades da sociedade civil e às empresas afetadas. Apps de mensagem serão recomendados para 12 anos, redes sociais para 16 anos e uma reviravolta fez a indicação etária dos chatbots de IA cair para 14 anos. Mas não é só isso.

"Ninguém quer tirar das famílias o poder de decidir onde os filhos estão, mas a gente quer que elas sejam perguntadas. Um caso que ilustra isso bem é o da menina Sara, de Ceilândia, a do desafio do desodorante. A gente queria que a pessoa responsável por aquela menina tivesse recebido a seguinte pergunta: A sua filha quer entrar no ambiente para 14 anos, mas ela tem 8. Você autoriza?" comenta Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do MJ.

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O que aconteceu?

O esforço que fará o Brasil impor pela primeira vez um limite de idade para plataformas digitais ganhará um importante receituário nesta semana, já que o Ministério da Justiça vai publicar uma nova edição do Guia da Classificação indicativa, um documento com regras para orientar produtores de conteúdo audiovisual e de eventos a classificar suas obras conforme as faixas etárias de recomendação (live, 10, 12, 14, 16 e 18 anos). Só que na versão deste ano, além dos tradicionais eixos de análise voltados a conteúdos ("sexo e nudez", "drogas" e "violência"), o guia ganhou um novo ponto de análise, chamado de "interatividade", criado para permitir avaliar serviços como redes sociais, chatbots de IA e outros aplicativos. E segundo o documento visto por Radar Big Tech, o uso dos serviços seguirá a seguinte recomendação etária:

A partir de 12 anos: apps de mensagem (desde que as funções sejam autorizadas pelos pais e haja verificação etária); serviços com publicidade não direcionada e serviços com aspectos de gamificação (desde que não envolvam dinheiro). Na prática: WhatsApp liberado se os pais puderem exercer controle parental sobre funções e aspectos de uso;

A partir de 14 anos: lojas para compra ou troca de produtos ou serviços (desde que usem moeda real), apps de troca de mensagens em geral e chatbots de IA generativa, aquela capaz de gerar conteúdo similar ao de humanos. Na prática: estão liberados marketplaces, lojas de aplicativos ou de games (com exceção dos jogos que vendem vantagens ou serviços  que usem moedas digitais) e ChatGPT, Gemini e similares;

A partir de 16 anos: plataformas com mecanismos de coleta ou compartilhamento de dados, apps que permitam o compartilhamento da geolocalização com terceiros que não sejam o adulto responsável, serviços que recorram a algoritmos para distribuir conteúdo, aplicações que alterem características faciais ou corporais e produtos que reforcem o engajamento contínuo (notificações, vídeos curtos, rolagem infinita, reprodução automática de vídeos etc). Na prática: sinal verde para redes sociais, filtros de beleza e apps com design manipulativo

A partir de 18 anos: ferramentas que manipulam imagem e som para gerar conteúdo sintético a partir de material real, casas de apostas ou jogos de azar, apps de relacionamento amoroso, serviços com caixas de recompensa ("loot boxes") e plataformas de publicidade e venda de conteúdo adulto. Na prática: bets, sites de pornografia, IA para edição de áudio e vídeo, jogos com recompensas tipo "caça-nível".

Repórter: Tilt uol