Anatel tem papel importante na execução de políticas e radiodifusão

Novos conselheiros reforçam relevância na Lei Geral de Telecomunicações

Octávio Pieranti, novo conselheiro da Anatel que tomou posse nesta quarta, 10, relembrou que a Anatel tem um papel relevante definido na Lei Geral de Telecomunicações que, segundo ele, muitas vezes é esquecido: o de executora de políticas públicas. Já Edson de Holanda, o outro conselheiro que também assumiu na mesma solenidade, que a Anatel precisa ser uma "promotora do futuro".

Ambos lembraram que o Brasil ainda tem desafios a vencer em relação à conectividade significativa, mas em conversa com jornalistas eles se disseram confortáveis com o fato de que, hoje, o Ministério das Comunicações tem assumido a execução das políticas públicas. Desde a edição do Decreto 12.282/2024, o ministério passou a ter a prerrogativa de coordenar as entidades independentes que fazem a implementação de políticas públicas (caso das entidades EACE, EAF e EAD, ainda que apenas no caso da EACE tenha havido uma intervenção mais direta), definir as contrapartidas em editais de espectro, obrigações de fazer e outras iniciativas regulatórias que tenham implicações nas políticas.

Para Edson de Holanda, o decreto tem respaldo da área jurídica do governo e não há problema nenhum em seguir as políticas públicas emanadas pelo governo desta forma. "Não quer dizer que não possa haver discussões no futuro, mas isso não está no horizonte", diz Holanda.

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Já Pieranti lembra que essas entidades são fundamentais para a implementação de políticas públicas, mas não são os únicos mecanismos. "As obrigações de fazer, por exemplo, são outro mecanismo importante". Segundo ele, é uma discussão apenas de definir a governança dos processos, e a Anatel segue tendo papel dentro dos grupos de gestão das entidades. Ambos destacam que não pretendem rediscutir isso em um primeiro momento.

Papel na radiodifusão

Outro aspecto ressaltado por Octávio Pieranti é a relação entre a Anatel e o setor de radiodifusão. Ele destacou que a agência foi um interlocutor importante na questão da TV há muito tempo. Mas ele não fala em ampliar o papel da Anatel no setor de radiodifusão. "Essa é uma agenda sobre a qual muito já se discutiu. Mas o fato é que a Anatel tem participado das principais questões hoje da radiodifusão. Ela tem um papel importante ao gerir o espectro, porque com isso ela acaba determinando onde cabem mais emissoras ou não. E nas discussões dos programas de radiodifusão, da migração da TV analógica à TV 3.0, a Anatel tem se feito presente em todos os debates", diz ele, ressaltando que pretende manter essa interlocução ativa entre a agência e o setor de radiodifusão.

Repórter: TelaViva