Radiodifusores com processos no Ministério das Comunicações precisam ter um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Esse registro é feito por meio do Gov.br e permite, entre outras coisas, acompanhar tudo o que está acontecendo dentro do ministério com relação à tramitação
09/07/2025
Radiodifusores que tenham processos tramitando dentro do Ministério das Comunicações precisam, obrigatoriamente, ter um cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Pasta. Esse registro é feito por meio do Gov.br e permite, entre outras coisas, peticionar de forma intercorrente, ou seja, dentro do próprio processo, e acompanhar tudo o que está acontecendo dentro do ministério com relação à tramitação.
“É possível receber intimações, habilitar procuradores,
assinar documentos, além de manter os dados atualizados, facilitando o contato
entre radiodifusor e o Ministério das Comunicações”, explica a coordenadora do
Espaço do Radiodifusor, Denise Maria de Moraes.
Para facilitar o cadastramento obrigatório, o Ministério das
Comunicações publicou um vídeo didático em suas páginas no Youtube e no
Instagram explicando o passo a passo de como se cadastrar como usuário externo.
Após o cadastro, a utilização da ferramenta é intuitiva. Mas, em caso de
dúvidas, é possível entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por
telefone, e-mail ou presencialmente.
“O cadastro no SEI facilita no momento de encontrarmos um processo, agilizando o atendimento ao radiodifusor e desafogando o atendimento nas áreas técnicas, já que é possível que a gente acompanhe, online, tudo que está ocorrendo no processo”, destaca Denise Maria.
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Espaço do Radiodifusor
Localizado no primeiro andar do Bloco R da Esplanada dos
Ministérios, o Espaço do Radiodifusor faz atendimento presencial de segunda a
sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por telefone no número (61)
2027-6397 e e-mail [email protected].
Os serviços disponíveis na unidade podem estar relacionados
à situação processual, Edital PNO, Protocolo Digital, Outorga, Pedidos de
vista, Cadastro de Demonstração de Interesse, prazos, boletos, Digitaliza
Brasil, pedido de atendimento presencial, edital de parcelamento, entre outros.
Somente no primeiro semestre deste ano, o espaço fez cerca
de quatro mil atendimentos realizados entre telefônicos, eletrônicos e
presenciais. Além disso, foram 710 processos contactados, como termos de
parcelamento, termos aditivos, contratos e processos em exigência.
“Acredito que 2025 será um marco divisor tendo em vista a
portaria de necessidade de atualização do cadastro, o que gera demanda tanto em
números processuais quanto em atendimentos telefônicos”, frisa a coordenadora
do espaço, Denise Maria.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira
Filho, manter um espaço de portas abertas para atender ao radiodifusor
demonstra a preocupação que a pasta tem em manter esses canais de comunicação
tão importantes para levar cultura, entretenimento e informação à população.
“Muitas vezes, as rádios estão sendo instaladas em locais remotos. Possibilitar que a troca de informações relacionadas a processos seja toda feita de forma online, à distância, com um suporte telefônico, possibilita resoluções mais rápidas e efetivas”, destaca.
Repórter: Mcom/ASCOM
