Foram disponibilizadas orientações para que as emissoras associadas compensem inserções das propagandas eleitoral e política
28/06/2022
A ACAERT promoveu nesta segunda-feira (27) Webinar sobre
Compensação Fiscal referente aos valores do tempo destinado e cessão de horário
da programação no rádio e na tv para divulgação das propagandas: Eleitoral,
Partidária, Gratuita de Plebiscito e Referendos, além de comunicados,
instruções e outras requisições da Justiça Federal, relativos aos programas
partidários e eleitorais. A apresentadora da webinar foi a CEO da Contexata
Assessoria Contábil, Rúbia Alves Magalhães, especialista em Planejamento
Tributário, com a participação do assessor Jurídico da ACAERT, Fernando Silva.
De acordo com a contadora, as empresa optantes pela apuração
do lucro real ou lucro presumido, podem deduzir a compensação da base de
cálculo do IRPJ. Se forem optantes pelo Simples Nacional, os associados podem
deduzir da base de cálculo dos tributos: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e CPP.