Edital de Chamamento do Programa Digitaliza Brasil para os municípios de Santa Catarina deve ser publicado em breve

Adesão das prefeituras ao programa é a última etapa para universalização da tv digital no estado

29/09/2021


 
Em reunião realizada nesta quarta-feira (29) do Grupo de Trabalho da TV Digital, via plataforma Google Meet, a gerente regional da Seja Digital em Santa Catarina, Cheila Zortéa, informou que apenas 18, dos 118 municípios contemplados no programa, ainda não fizeram o pré-cadastro para participar do processo de digitalização da tv no estado. Este cadastramento antecede o edital de chamamento dos municípios de Santa Catarina no Programa Digitaliza Brasil, que deve ser publicado em breve no Diário Oficial. O presidente da ACAERT, Silvano Silva, participou da reunião e colocou a entidade à disposição para alcançar a meta de 100% de adesão.  

Ao todo, 118 municípios catarinenses com até 50 mil habitantes tem a oportunidade de aderir ao Programa garantindo que sua população tenha acesso ao sinal digital de TV aberta, já que o sinal analógico será desligado no país até dezembro de 2023.

O Grupo de Trabalho da TV Digital em SC é coordenado pela Seja Digital, em parceria com a ACAERT, com participação dos representantes dos setores de engenharia, tecnologia e comunicação das emissoras de tv NSC (Globo), Grupo ND (Record e Record News), Grupo SCC (SBT) e TVBV (Band).

A nova fase do projeto de digitalização da TV aberta contará com recursos da EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (Seja Digital). O projeto prevê a digitalização das retransmissoras analógicas de TV em cidades em que não existe sinal de TV digital. O Programa Digitaliza Brasil, do governo federal, destina recursos públicos para a digitalização do sinal de TV em até 1.638 municípios de todo o País.

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EDITAL - Os editais de convocação das prefeituras ao programa Digitaliza Brasil, contendo prazos, requisitos e procedimentos para a adesão, serão publicados pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União e disponibilizados na Seção “Editais”.

As prefeituras a serem contempladas no próximo edital já estão sendo informadas pela Seja Digital e convocadas a fazer um pré-cadastro, que já é considerado como adesão ao programa. Isso é importante porque o edital tem prazo curto após lançado, cerca de 30 dias, e os detalhes técnicos a serem informados tomam tempo, em especial a definição do local de instalação das antenas. Se o local não for aprovado, o município não recebe o benefício.

O custo estimado dos equipamentos que serão doados para cada cidade é de R$ 500 mil. Em contrapartida, a prefeitura deverá comprometer-se com despesas de custeio da estação transmissora.

Além da continuidade do acesso à programação, outras vantagens da digitalização são a melhoria da qualidade da imagem e do som, aumento da oferta de canais e recursos de acessibilidade como closed caption e audiodescrição.

A portaria 2.524 que instituiu o Programa Digitaliza Brasil, prevê ainda a distribuição gratuita de kit´s de conversão digital para as famílias de menor renda, cadastradas no CadÚnico e inscritas nos programas sociais do Governo Federal, dos municípios que aderirem ao programa.

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Reporter: Assessoria de Imprensa ACAERT

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