Edital de Chamamento do Programa Digitaliza Brasil para os municípios de Santa Catarina deve ser publicado em breve
Adesão das prefeituras ao programa é a última etapa para universalização da tv digital no estado
29/09/2021
Ao todo, 118 municípios catarinenses com até 50 mil
habitantes tem a oportunidade de aderir ao Programa garantindo que sua
população tenha acesso ao sinal digital de TV aberta, já que o sinal analógico
será desligado no país até dezembro de 2023.
O Grupo de Trabalho da TV Digital em SC é coordenado pela
Seja Digital, em parceria com a ACAERT, com participação dos representantes dos
setores de engenharia, tecnologia e comunicação das emissoras de tv NSC
(Globo), Grupo ND (Record e Record News), Grupo SCC (SBT) e TVBV (Band).
A nova fase do projeto de digitalização da TV aberta contará com recursos da EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (Seja Digital). O projeto prevê a digitalização das retransmissoras analógicas de TV em cidades em que não existe sinal de TV digital. O Programa Digitaliza Brasil, do governo federal, destina recursos públicos para a digitalização do sinal de TV em até 1.638 municípios de todo o País.
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EDITAL - Os editais de convocação das prefeituras ao
programa Digitaliza Brasil, contendo prazos, requisitos e procedimentos para a
adesão, serão publicados pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da
União e disponibilizados na Seção “Editais”.
As prefeituras a serem contempladas no próximo edital já
estão sendo informadas pela Seja Digital e convocadas a fazer um pré-cadastro,
que já é considerado como adesão ao programa. Isso é importante porque o edital
tem prazo curto após lançado, cerca de 30 dias, e os detalhes técnicos a serem
informados tomam tempo, em especial a definição do local de instalação das
antenas. Se o local não for aprovado, o município não recebe o benefício.
O custo estimado dos equipamentos que serão doados para cada
cidade é de R$ 500 mil. Em contrapartida, a prefeitura deverá comprometer-se
com despesas de custeio da estação transmissora.
Além da continuidade do acesso à programação, outras
vantagens da digitalização são a melhoria da qualidade da imagem e do som,
aumento da oferta de canais e recursos de acessibilidade como closed caption e
audiodescrição.
A portaria 2.524 que instituiu o Programa Digitaliza Brasil, prevê ainda a distribuição gratuita de kit´s de conversão digital para as famílias de menor renda, cadastradas no CadÚnico e inscritas nos programas sociais do Governo Federal, dos municípios que aderirem ao programa.
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Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT
