Reivindicação da ACAERT para desburocratização dos processos de emissoras na faixa de fronteira avança no Governo Federal

Assunto está sendo tratado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, como resultado das visitas às autoridades em Brasília

20/07/2021


Já estão dando resultados as visitas que a comitiva da ACAERT fez no início de julho a várias autoridades do Governo Federal para apresentar proposta de desregulamentação dos processos de alteração de instrumento social das empresas de radiodifusão localizadas na faixa de fronteira. Atualmente, é necessário o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional - CDN para as entidades que desejam executar serviços de radiodifusão na faixa de fronteira, bem como para aquelas que já executam o serviço e pretendem modificar seus atos constitutivos. O
Gabinete de Segurança Institucional informou que a proposta já está sendo analisada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos, órgão responsável pela assessoria e consultoria jurídica no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Essa etapa é importante porque a área definirá se a proposta da ACAERT atende aos parâmetros constitucionais. Em caso positivo, a SAJ irá preparar o rito de alteração da legislação específica.

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Audiência ministros 07 e 08/07

Comitiva da ACAERT, liderada pelo presidente da entidade, Silvano Silva, esteve com o ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, em Brasília. Também integraram a comitiva a diretora Comercial, Liza Rocha, o assessor Técnico, engenheiro Luiz Rosa dos Reis e o general da Reserva, Ricardo Miranda Aversa, que intermediou as audiências com os ministros.

Veja também - ACAERT leva ao governo federal proposta de desburocratização para processos de emissoras na faixa de fronteira


Reporter: Assessoria de Imprensa ACAERT

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