Os ministros da Casa Civil, da Defesa e chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República receberam comitiva da entidade em Brasília
08/07/2021Comitiva da ACAERT, liderada pelo presidente da entidade, Silvano
Silva, entregou nesta semana ao ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Defesa, general Walter
Souza Braga Netto e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, general Augusto Heleno, em Brasília, proposta para
que seja apreciada junto aos órgãos de governo que integram o Conselho de
Defesa Nacional - CDN, uma melhor solução para a desregulamentação dos
processos de alteração de instrumento social das empresas de radiodifusão
localizadas na faixa de fronteira.
Atualmente, é necessário o assentimento prévio do CDN para
as entidades que desejam executar serviços de radiodifusão na faixa de
fronteira, bem como para aquelas que já executam o serviço e pretendem modificar
seus atos constitutivos. Apesar das recentes alterações legislativas e
desburocratização das regras do setor de radiodifusão, ainda persiste a
obrigação de assentimento prévio para as emissoras localizadas em faixa de
fronteira.
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT