Comissão americana penaliza uso indevido de informações pessoais de usuários e é maior multa já aplicada a uma empresa de tecnologia
15/07/2019AComissão Federal de Comércio, órgão de defesa do consumidor dos Estados Unidos, conhecida como FTC na siga em inglês, aprovou, segundo o Wall Street Journal, um acordo de US$ 5 bilhões em multas com o Facebook por uso indevido de informações pessoais de usuários.
Em janeiro deste ano, uma multa aplicada ao Google na França pela Comissão Nacional de Informações e Liberdade (CNIL) foi emblemática e ampliou o cerco ao uso de informações ilegais de usuários. O CNIL se utilizou da Regulamentação Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR, na sigla em inglês), para aplicar a sanção, alegando “falta de transparência, informação insuficiente e falta de consentimento válido sobre personalização de anúncios”. A penalidade foi de € 50 milhões.
Na ocasião, Dani Dilkin, diretor da Kroll para a América Latina, reforçou que a sanção aplicada ao Google reforça o rigor com o qual o tema será tratado na União Europeia e em outras regiões. “Uma multa de € 50 milhões é a maior sanção aplicada a partir da GDPR, ultrapassando o valor de € 20 milhões contido da lei europeia. Me parece emblemática, mesmo ficando bem abaixo dos 4% do faturamento (teto da lei) do Google (Alphabet). Ao mesmo tempo, ficaria surpreso se este recorde não for batido em breve, pois esta multa se refere à falta de clareza nos termos de adesão a um serviço do Google em relação ao uso de dados do usuário”, explica.
Repórter: Meio & Mensagem