Anatel promove audiência pública para debater regulamentação da radiodifusão

Consulta pública está marcada para o dia 16 de agosto

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17, a Consulta Pública nº 24 para receber contribuições relativas à resolução que destina faixa de frequência e aprova o regulamento sobre canalização e condições de uso para os serviços de radiodifusão. As sugestões deverão ser enviadas até o dia 16 de agosto.

Entre outras determinações, o texto estabelece a faixa estendida para a FM (Frequência Modulada) para uso em caráter primário e sem exclusividade na faixa de 76 MHz a 87,4 MHz. A resolução estabelece ainda a frequência entre 88 MHz e 108 MHz, também em caráter primário.

O texto também mantém a destinação das frequências para serviços de radiodifusão sonora em Ondas Médias (OM), Ondas Tropicais (OT) e Ondas Curtas (OC) de sons e imagens de TV e de retransmissão – RTV. Além disso, a proposta de resolução mantém para o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom), em caráter secundário, a faixa de de 87,4 MHz a 88 MHz.

A minuta de resolução propõe ainda a revogação de 25 resoluções relacionadas ao serviço de radiodifusão sonora e também de televisão.

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT c/ Anatel