Projeto que obriga fabricantes a ativar o chip FM nos aparelhos celulares ganha apoio de catarinenses

Para o ministro das Comunicação, Gilberto Kassab, proposta é uma tendência

13/12/2017

O projeto de lei 8.438/2017, do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que obriga os fabricantes a ativar o chip FM em todos os celulares vendidos no Brasil já está aguardando parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. No dia 29 de novembro, a matéria foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

A proposta tem o apoio de vários deputados da bancada catarinense, entre eles, João Rodrigues (PSD), coordenador da Frente Parlamentar da Radiodifusão e César Souza (PSD), que também são radiodifusores. “O consumidor será o maior beneficiado, já que ele poderá ouvir sua emissora favorita sem consumir o plano de dados da internet”, explicou Rodrigues. “É a tecnologia a serviço da comunidade”, destacou Souza.

De acordo com o autor do projeto, as empresas que montam celulares sofrem grande pressão das operadoras de telefonia para que o chip não seja ativado. Segundo ele, o motivo é que os usuários de celulares utilizem os dados de internet para ouvir rádio, o que favorece as operadoras. “É uma grande vitória dos ouvintes de rádio, que vão poder seguir para o trabalho ouvindo frequência aberta através da ferramenta que é o celular. Sem custar um real a mais para ninguém, vamos derrubar o lobby”, disse.

Pela versão atual do texto, “os aparelhos de telefonia celular que são importados, fabricados ou montados no país deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada”. O recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro, que terá uma faixa estendida em breve (de 76,1 até 107,9 MHz).

Ministro - Em um evento recente em São Paulo, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou que a questão deve ser ainda debatida. “É uma tendência, mas é algo ainda que está sendo debatido, é um desejo de qualquer país oferecer ao cidadão mais facilidades de acesso à radiodifusão, no momento em que você tem o celular com essa possibilidade, você amplia o acesso [ao rádio]”, avalia.

Em nota divulgada esta semana, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) esclarece que o projeto não irá encarecer o preço dos aparelhos vendidos no Brasil.

Os celulares já são fabricados com chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado. Para funcionar, basta desbloquear o chip existente. Isto significa que, ao contrário do que vem afirmando a Associação Brasileira de Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee), o celular com rádio FM integrado não custará mais caro para o consumidor.

A ABERT ressalta ainda que a obrigatoriedade de recepção do rádio FM nos celulares não é, de forma alguma, “contra a liberdade de escolha do consumidor”. Permitir que o consumidor compre celulares com o rádio FM, fonte gratuita de entretenimento, serviço e informação, é sim, oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita.

Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%. Nos smartphones, os fabricantes seguem uma tendência de não ativar o chip existente no aparelho, forçando o consumidor a usar o plano de dados para ouvir sua emissora.

 

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT