Migração AM/FM: fique atento ao vencimento do boleto

Os radiodifusores devem ficar atentos ao prazo de vencimento do boleto da diferença no preço da outorga de migração do rádio AM para o FM. Caso o dia do vencimento do boleto seja em um final de semana, a quitação deverá ser antecipada para o último dia útil da semana. Após o prazo estabelecido, o boleto será considerado vencido.

De acordo com a Portaria 127/14, não é permitida a prorrogação do boleto. A ABERT esclarece que a emissora que não pagar o boleto no prazo vai automaticamente para o lote residual, onde será expedido novo boleto, de acordo com o art. 5º, do 5º parágrafo, da Portaria 6.467/15.

Mais de 80 migrantes

Após um ano da migração da primeira rádio, o país já conta com 83 emissoras operando em FM. A Rádio Progresso AM 1310 de Juazeiro do Norte, (CE) foi a primeira emissora a fazer a adaptação de outorga e começou a transmitir sua programação pela 97.9 FM.

Além das rádios que estão operando na frequência modulada, mais de 400 já estão em condições de fazer a adaptação de outorga. O primeiro lote contempla as emissoras na faixa convencional do FM, que vai de 88.1 a 107.9 FM. Já os processos para adaptação das emissoras na faixa estendida do FM (canais 76 a 87) dependem do desligamento do sinal analógico da TV aberta.

Em 2016, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinou 283 termos aditivos autorizando a migração de rádios AM para o FM de todo o país. Para acelerar o processo de assinatura dos termos, o MCTIC está realizando mutirões nos Estados. O primeiro, realizado em fevereiro, autorizou 15 rádios catarinenses a migrar. Na semana passada, a caravana esteve em Belo Horizonte (MG), onde o ministro Gilberto Kassab assinou mais 47 termos aditivos. O estado mineiro possui o maior número de rádios migrantes no Brasil.

A caravana vai percorrer o país ao longo de 2017, realizando mutirões para ajudar na conclusão do processo.