Comissão obriga emissoras de rádio e TV a divulgar bandeira tarifária de energia elétrica
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado por outras comissões
05/02/2016A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6381/13, do deputado Aureo (SD-RJ), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem uma vez por mês informações sobre a bandeira tarifária de energia elétrica. Pelo texto, a mensagem obrigatória terá duração de 1 minuto e deverá ser veiculada na primeira semana de cada mês, entre as 19h e 20h.
Desde 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou o sistema de bandeiras tarifárias para informar os consumidores sobre a disponibilidade de geração de energia elétrica no País e sobre eventuais custos extras que são repassados. Atualmente, a informação sobre as bandeiras tarifárias já consta das faturas de energia elétrica.
O sistema adotado pela Aneel possui três cores: verde, amarelo e vermelho. Na condição verde há condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores. Na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de R$ 1,5 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. E na tarifação vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o consumo extra dobra para R$ 3.
O parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), foi favorável à proposta, com duas emendas. A primeira explicita que as concessionárias de energia elétrica deverão arcar com as despesas referentes à veiculação da publicidade informativa.
A segunda emenda diz que a emissora de radiodifusão ou a concessionária de energia elétrica, dependendo de qual empresa for responsável pelo descumprimento, estarão sujeitas à multa de até R$ 1 milhão para cada infração cometida. O projeto original prevê a multa de R$ 1 milhão apenas para as emissoras de rádio e TV que descumprirem a medida.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Repórter: Tudo Rádio.com
