TCU recomenda que Ministério das Comunicações e Anatel evitem prescrição de multas
Entre 2007 e 2011, se deu a prescrição de mais de 8.000 processos instaurados para apurar supostas infrações cometidas por emissoras de rádio e televisão
03/02/2014 por Moura e Ribeiro Advogados Associados
Em Santa Catarina, diretor da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores defende modernização da legislação trabalhista
16/09/2013 por Miriane Campos - Rádio Indústria - RNA/Especial
Prefeituras devem adequar legislação ambiental do município ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Ambiental catarinense
05/09/2013 por Patrícia Gomes - RNA/Florianópolis
Quinta-feira: Municípios devem revisar legislação ambiental. TCU suspende estudo do traçado da Ferrovia do Frango. Receita Federal vai liberar para consulta o quarto lote de restituição do Imposto de Renda. Edição: Kátia Santin. Produção e apresentação: S
05/09/2013
Em decisão inédita, Ministério das Comunicações revoga funcionamento de Rádio Comunitária que operava irregularmente
Rádio Ponte FM de Indaial é reincidente em várias infrações da legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país. Decisão dá força à campanha da ACAERT contra as emissoras ilegais em Santa Catarina
17/05/2013 por Assessoria de Comunicação ACAERT
Em decisão inédita, Ministério das Comunicações revoga funcionamento de Rádio Comunitária irregular
Rádio Ponte FM de Indaial é reincidente em várias infrações da legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país. Decisão dá força à campanha da ACAERT contra as emissoras ilegais em Santa Catarina
09/05/2013
Juiz manda Rádio Comunitária provar que não atua irregularmente
O juiz da Comarca de Rio do Campo, Edison Zimmer, requisitou a gravação da programação da Rádio Comunitária de Santa Terezinha. A emissora já tinha sido multada em junho do ano passado por veicular comerciais e atuar fora do limite estabelecido em lei. No entanto, a Comunitária não cumpriu determinação judicial e foi denunciada, mais uma vez, pela ACAERT.
16/02/2013
Proposta que descriminalizava operação de rádios e TVs piratas é derrubada na Câmara
<p align="center"> Com ampla maioria de votos, o plenário da Câmara dos Deputados enterrou de vez nesta terça-feira, 4, artigo que descriminalizava a operação de rádios e TVs piratas no país. PT e PC do B foram os únicos partidos favoráveis à manutenção da proposta.<br><br></p>
05/12/2012
ACAERT ganha mais uma liminar contra emissora comunitária que operava irregularmente
Campanha da entidade contra a ilegalidade na radiodifusão catarinense vai continuar. Rádios Comunitárias atuam em desacordo com a legislação.
03/12/2012
Juiz manda Rádio Comunitária de Dona Emma suspender veiculação de propaganda
<P>Em mais uma liminar contra a ilegalidade na radiodifusão comunitária de Santa Catarina, Justiça deu 48 horas para que a rádio não veicule comerciais e atue dentro do raio de cobertura permitido pela legislação. É a 24ª liminar em favor da ACAERT.</P>
28/11/2012