Reunião discute mudanças na legislação eleitoral para emissoras de Rádio e TV

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral recebeu representantes da ACAERT

11/07/2016

 

A minirreforma eleitoral trouxe algumas mudanças na legislação para as eleições municipais de 2016, inclusive para emissoras de Rádio e TV. Com o objetivo de facilitar a aplicação das novas regras na veiculação da propaganda político partidária, representantes da ACAERT se reuniram nesta segunda-feira (11), em Florianópolis, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu.

A Justiça Eleitoral deve divulgar, em breve, uma orientação geral para todas as comarcas, partidos e as emissoras de Rádio TV, com as regras para recebimento do material e a veiculação da propaganda político partidária - em bloco e as inserções. As informações serão divulgadas também pela ACAERT na internet. Essas orientações não dispensam a obrigatoriedade de realizar reuniões regionais entre representantes da Justiça Eleitoral, partidos políticos e das emissoras; conforme anos anteriores.   

Além do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, estavam presentes na reunião o diretor geral TRE/SC, Sérgio Manuel Martins; a assessora de comunicação social do tribunal, Ana Patrícia Petrelli; o vice-presidente administrativo da ACAERT, Mário Neves; o assessor jurídico da entidade, advogado Fernando Rodrigues Silva e os representantes das emissoras: Dr. Paulo Gallotti, Diretor Jurídico da RBS em Santa Catarina; Roberto Bertolin, Diretor Regional da RICTV Record; a advogada Nerilde Vanzella (RBS TV); e o engenheiro Rafael Mafra (RIC).  

Vice-presidente da ACAERT, Mário Neves, liderou a reunião com o presidente do TRE, desembargador Cesar Abreu

Assessor jurídico da ACAERT, advogado Fernando Rodrigues Silva, durante audiência na Justiça Eleitoral

 

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT