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A partir de janeiro de 2015, todos os processos regulatórios de radiodifusão passarão a tramitar online pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Esforço concentrado na Câmara dos Deputados não conseguiu votar a Medida.
Outorgas serão assinadas durante o SET Expo 2014, em São Paulo
Esforço concentrado dos deputados federais não conseguiu votar MP da flexibilização.
Usuário já pode utilizar sistema eletrônico do MiniCom.O CADSEI – Peticionamento Eletrônico permitirá acompanhar processos e receber notificações de forma virtual.
A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do seu faturamento.
Resolução permite o parcelamento de créditos não tributários em até 60 meses.
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou resolução que define os critérios para redução de tributos pela cessão de horário gratuito.
Desligamento-piloto, no entanto, será realizado já no próximo ano, na cidade goiana de Rio Verde.
ACAERT lamenta informar o falecimento da radiodifusora Maria Odete Brandalise Bonato
