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Quem não fizer a inscrição neste prazo poderá ter seus processos arquivados pelo Ministério das Comunicações.
O grupo terá a função de propor medidas ao Grupo de Trabalho do ministério para aceleração dos processos de radiodifusão
O processo com os cálculos e as sugestões de preços foi encaminhado pelo Ministério das Comunicações há mais de um ano.
Magistrada destacou a competência e o papel do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR na regulamentação do mercado de propaganda.
Altos custos de dados de internet poderiam ser evitados caso os aparelhos fossem equipados com o chip de rádio FM.
Rádio clandestina operava no bairro de Brasilândia, zona norte de São Paulo.
Três são para o estado de Santa Catarina nos municípios de Ilhota, Gaspar e Sombrio
A rádio já havia sido fiscalizada pela Anatel, inclusive com a apreensão dos equipamentos, mas voltou a operar clandestinamente.
Rodrigo Janot aponta competência federal para legislação da radiodifusão
Contribuições podem ser feitas até o dia 30 de abril de 2015
