Radiodifusão

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Direitos e Deveres

MP cria Programa de Regularização Tributária para empresas de rádio e TV

Adesão pelos contribuintes deve ser feita por meio de requerimento no prazo de até 120 dias a partir da regulamentação estabelecida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

09/01/2017 por ABERT
Radiodifusão
Outorgas e Concessões

Comissão vota em fevereiro MP que prorroga prazo para regularizar concessão de rádio

O relatório foi apresentado em dezembro, mas devido a um pedido de vista coletiva, a votação deve ocorrer logo após o recesso parlamentar

28/12/2016 por Agência Senado
Radiodifusão
fenaert

Entidade de radiodifusão apoia flexibilizar leis trabalhistas

Fenaert declara apoio ao pacote anunciado pelo presidente Michel Temer

28/12/2016 por Fenaert
Radiodifusão
MCTIC

Secretária de Radiodifusão destaca trabalho para desburocratizar outorgas a rádios e TVs

Vanda Bonna Nogueira aponta que o MCTIC vem trabalhando continuamente para dar celeridade aos processos

22/12/2016 por MCTIC
Radiodifusão
Fiscalização

Secretaria de radiodifusão ganha poder para cassar emissoras

As penas de suspensão ou cassação poderão ser convertidas para multas

22/12/2016 por Telesíntese
Radiodifusão
Atenção

Declaração de Composição de Capital Social

SERT/SC orienta o radiodifusor na apresentação do documento

22/12/2016 por SERT/SC
Radiodifusão
Migração

Mutirões vão agilizar a Migração AM-FM

Trabalho será feito por estados, Santa Catarina deve ser o primeiro a receber os representantes do MCTIC

15/12/2016 por ACAERT
Radiodifusão
Anatel

Senado aprova Leonardo Euler para o conselho da Anatel

Ele substituirá Rodrigo Zerbone, que conclui mandato de cinco anos como conselheiro da Anatel

15/12/2016 por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Radiodifusão
Amirt

Mayrinck é reeleito para presidência da AMIRT

A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (12), no Hotel Sol, em Belo Horizonte

13/12/2016 por Amirt
Radiodifusão
Concessões

Ministra nega pedido de Temer e mantém ações contra concessões de políticos

Rosa Weber rejeitou pedido de liminar, mas mérito da questão ainda será julgado no STF

12/12/2016 por TudoRádio com informações do UOL