Radiodifusores devem entregar Declaração de Composição do Capital até o dia 31 de dezembro
A não entrega do documento é considerada infração, punível com multa e inserção de pontos no prontuário
Emissoras devem enviar declaração de composição societária até 31 de dezembro
A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas
Emissoras de rádio e TV devem enviar declaração de composição societária até 31 de dezembro
A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas
Prazo para entrega de Declaração de Composição do Capital Social vai o até o dia 28 de dezembro de 2018
ACAERT disponibiliza a seus associados, gratuitamente, serviço de assessoria no preenchimento