TV Brasil é inconstitucional, afirma a oposição

Senadores e deputados de partidos contrários ao governo Lula articulam no Congresso vias de tornar inconstitucional a medida provisória (MP 398/07) que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão mantenedor da TV Brasil.

Parlamentares da oposição acreditam que a proposta de se autorizar a transmissão de uma emissora pública no País deveria passar, primeiro, pelo Congresso em forma de projeto de lei, já que não seria uma pauta urgente. ?Qualquer alternativa pode ser discutida, mas não por meio de MP. Não é hora de o governo criar uma TV pública", disse o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Apesar de a medida provisória ainda estar na pauta do Congresso, a TV Brasil já está no ar. Isso porque a medida provisória tem valor de lei, e entrou em vigor na data de sua publicação (10/10). Caso os parlamentares revoguem a MP, a TV Brasil se tornará juridicamente ilegal. A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, rebate as acusações e defende o uso de uma MP para permitir a criação da TV Brasil. Como a emissora foi concebida numa fusão entre TVs, entre elas a TVE do Rio de Janeiro e a Rádiobrás, Tereza argumenta que a MP foi a melhor saída para unificar mais facilmente os estatutos.

?Estamos unificando duas entidades com culturas e estatutos jurídicos distintos. Tal processo gera insegurança e incerteza que podem ser danosas ao funcionamento das duas instituições. Nos prazos conhecidos para a aprovação de um projeto de lei, essa insegurança se prolongaria por tempo demais, e os custos poderiam ser ainda maiores?, afirmou.

Fonte: Comunique-se